A Justiça de São Paulo decidiu mudar de latrocínio para homicídio a tipificação do crime da Rua Oscar Freire ocorrido em agosto deste ano na capital paulista. Em outras palavras, a juíza Isaura Cristina Barreira, da 30ª Vara Criminal da capital, não acolheu a denúncia feita pelo Ministério Público de que houve roubo seguido de morte porque entende que o caso é de assassinato. O analista de sistemas Eugênio Bozola, de 52 anos, e o modelo Murilo Rezende, de 21, foram mortos a golpes de faca.
Em sua decisão, a magistrada também determinou a distribuição do processo para a Vara do Júri da Comarca de São Paulo, que trata de crimes de homicídio. Cabe recurso por parte da Promotoria. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (16) ao G1 pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A denúncia à Justiça havia sido feita pela promotora Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada após o inquérito da Polícia Civil concluir que o acusado de esfaquear e assassinar duas pessoas num apartamento no bairro dos Jardins matou para roubar.
Na sua decisão de 4 de novembro, a juíza Isaura Cristina entende que o desempregado Lucas Rosseti, de 21 anos, não deve responder mais ao processo por latrocínio, mas sim pelos homicídios.
A posição da magistrada ocorreu após ela receber dois pedidos feitos pela defesa do acusado - um de exceção de incompetência, que sugeria a mudança de tipificação do crime, e outro de liberdade para o acusado. O primeiro foi atendido, o segundo não foi analisado.
Rossetti está detido desde 29 de agosto. No dia 26 de setembro, a Justiça havia decretado a prisão preventiva dele, que foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória de Pinheiros (CDP), na Zona Oeste de São Paulo. Agora, com essa decisão judicial, a expectativa da defesa do acusado é que um novo juiz conceda a liberdade ao jovem para que ele responda ao processo em liberdade. Essa solicitação pela soltura foi feita por seus advogados.
Em depoimento à Polícia Civil, Rosseti alegou que matou Bozola para se defender. Na versão do desempregado, o analista queria matá-lo após assassinar Murilo. O Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) discordou dessa tese na época. A conclusão do inquérito foi a de que houve latrocínio e Rosseti matou as vítimas para roubá-las. A Promotoria teve o mesmo entendimento.
Os corpos do analista e do modelo foram encontrados em 23 de agosto pela empregada de Bozola no apartamento do analista. Após o crime, Rosseti fugiu no carro de Bozola para Sertãozinho, interior de São Paulo. O veículo foi achado abandonado em 28 de agosto. O jovem foi preso pela polícia no dia seguinte.
Na cópia da decisão da juíza Barreira obtida pelo G1, ela aceita as alegações da defesa e entende que há “incompetência de juízo, uma vez que os fatos estão relacionados a homicídio” no caso da Rua Oscar Freire. Desse modo, a magistrada pede a distribuição do processo para a Vara do Júri da Comarca da capital.
“Segundo a denúncia, quando a vítima Murilo sofreu os golpes fatais já estaria inconsciente, pois sob efeito de medicamentos ministrados pelo réu. Portanto, a intenção morte não estaria vinculada a assegurar a impunidade do latrocínio. Ademais, a quantidade de golpes fatais está muito mais associada ao dolo de matar do que assegurar um crime de roubo”, escreveu a juíza.
Em outro trecho do documento, ela cita a alegação dos advogados de que seu cliente se defendeu. “Os argumentos da defesa são no sentido de que a suposta vítima Eugênio teria matado a vítima Murilo, Lucas teria presenciado e, diante da ação de Eugênio contra Lucas, este último teria agido em legítima defesa”. Segundo o TJ-SP, o processo deverá ser distribuído para um juiz da Vara do Júri na próxima semana.
Defesa
Agora, um outro promotor, da Vara do Júri, também terá de ser designado. Caso ele se manifeste pela denúncia de homicídio e a Justiça acolha essa posição, Rosseti passará a ser réu no processo. E se o acusado for levado a um eventual julgamento por homicídio, ele será julgado por sete jurados escolhidos na sociedade. A figura do juiz do júri, nesse caso, será a de proferir a sentença condenatória ou de absolvição. Antes, na hipótese de latrocínio, Rosseti seria julgado por um juiz da Vara Criminal.
“Ele [Lucas] matou Eugênio para se defender porque ele [Bozola] já havia matado Murilo. Pegou o carro do analista na tentativa de fugir e não de roubar o veículo. Ele chegou a pensar em se entregar. Ficou seis horas dentro do apartamento. Pensou se chamava a polícia ou não. Achou que iriam prender e fugiu com o carro. Portanto, não é caso de latrocínio, mas sim de homicídio”, disse o advogado Frederico Borges, que atua na defesa do acusado juntamente com seu irmão, Leonardo, e Cesar Augusto Moreira.
A defesa de Rosseti informou ainda que a expectativa agora é pela decisão da Justiça sobre o pedido de liberdade para o acusado. “A própria juíza Isaura, entre outros, usou argumentos da defesa para fundamentar a decisão. Essa é a principal argumentação para ele ser solto. Tecnicamente, não tem como deixar ele preso. O principal argumento para que ele fique solto é que tem elementos, laudos feitos pela polícia que demonstram que meu cliente está falando verdade e matou para se defender”, disse Leonardo.
Outros pedidos da defesa serão impetrados na Justiça no sentido de pedir uma exumação dos corpos do analista e do modelo. “Oficialmente a defesa tem conhecimento que Eugênio estava doente. Vou solicitar que seja feito exame de sangue no Lucas para saber se ele foi contaminado. Quando se defendeu, havia muito sangue dos dois. Também vamos pedir exumação dos dois corpos para ajudar nisso”, afirmou Frederico.
O que dizem
O G1 não conseguiu localizar a promotora que ofereceu a denúncia por latrocínio nem a juíza que não acolheu a denúncia para comentarem o assunto. Caso o Ministério Público recorra da decisão da Justiça, poderá pedir para a juíza Isaura Cristina Barreira reconsiderar sua decisão. Em negativa, poderá recorrer aos desembargadores do TJ-SP.
Indagado a respeito da decisão da Justiça, o delegado Maurício Guimarães Soares, da Divisão de Homicídios do DHPP, afirmou que a investigação policial entendeu que houve latrocínio, mas não contestará a decisão judicial que trata o crime como homicídio.
