A Prefeitura de São Paulo decidiu cassar a licença de funcionamento do Shopping Pátio Higienópolis devido a irregularidades em seu estacionamento, segundo informou na manhã desta quarta-feira (4) a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras. Nesta terça-feira (3), a administração do shopping entregou os documentos solicitados pela secretaria. Entretanto, segundo a pasta, o estabelecimento não apresentou a quantidade estipulada para as vagas externas, o que gerou a cassação.
A assessoria de imprensa do Shopping Higienópolis não foi encontrada para comentar a decisão da Prefeitura. Segundo a secretaria, a decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade nesta quarta, quando começa a valer o prazo de cinco úteis dias para que o shopping regularize sua situação. O prazo termina na próxima sexta-feira (13).
Se o shopping não conseguir ordenar suas vagas externas até esta data, será multado em R$ 1,5 milhão, e poderá ser lacrado até o dia 27 de julho. O estabelecimento já foi multado outras duas vezes: em R$ 1,5 milhão devido a ausência de contratos que garantiriam vagas adicionais desde 2011 e em R$ 300 mil quando foi constatado que seu estacionamento interno não tinha alvará de funcionamento.
O processo de cassação da licença de funcionamento do Higienópolis foi aberto em 18 de junho em razão de o estacionamento não possuir licença de funcionamento. De acordo com a administração municipal, estacionamentos de shoppings precisam de alvarás específicos, assim como as lojas. O prazo para que a administração do shopping entregasse à Prefeitura sua defesa ou um comprovante de regularização do estacionamento interno, considerado irregular, terminou nesta terça. A perda do alvará poderá levar à interdição do shopping.
Nesta terça, a assessoria do Higienópolis afirmou que não tem informações sobre qual o conteúdo dos documentos entregues, mas destacou que a administração do shopping tem respondido a solicitações da Prefeitura de São Paulo dentro dos prazos estabelecidos.
Falta de vagas
A falta de vagas de estacionamento é o centro de uma polêmica que pode culminar no fechamento do shopping. A Prefeitura determinou em 2008, quando o empreendimento passou por uma ampliação, que teriam de ser oferecidas 1.994 vagas. O shopping firmou então convênio com estacionamentos externos para 470 vagas extras. O Ministério Público, no entanto, recebeu denúncias de uma ex-diretora do grupo Brookfield, um dos donos do Higienópolis, dando conta de que os contratos não teriam validade – um dos estacionamentos fica a um quilômetro do shopping, na Rua Itacolomi.
O shopping garante que os estacionamentos estão à disposição dos clientes e que há manobristas no Higienópolis. O SPTV visitou um deles, na Rua Maranhão, e a gerente do hotel atendido pelo estacionamento disse desconhecer que clientes do shopping parem ali.
Atualmente, segundo o shopping, as 1.524 vagas dão conta de atender o público. Segundo o Higienópolis, não há portanto motivos para o empreendimento procurar outro estacionamento externo. A afirmação, entretanto, é contestada por clientes.
Cassação
A constatação pela Subprefeitura da Sé de que o estacionamento interno do Higienópolis não tem alvará de funcionamento rendeu multa ao shopping no valor de R$ 300 mil e ainda a abertura do processo de cassação.
Após ser informada da multa, a administração do Shopping Pátio Higienópolis disse, por meio de nota, que com base na interpretação do advogado Marcelo Rocha, o shopping "dispõe de todas as licenças e certidões necessárias ao seu funcionamento. Quem precisa de alvará específico é a empresa administradora do estacionamento, a quem incumbe a responsabilidade de obter suas licenças.” A nota foi divulgada pela assessoria de imprensa dos sócios que detêm 70% do shopping e que em dezembro afastaram da administração a Brookfiled.
Além da multa de R$ 300 mil, o shopping já havia sido autuado em R$ 1,5 milhão no dia 15 de junho. Foi quando a Prefeitura visitou o empreendimento e intimou seus administradores a apresentarem contratos com os estacionamentos externos que garantiriam as 470 vagas adicionais. O shopping foi multado porque não apresentou contratos mostrando que o serviço foi prestado a partir de agosto de 2011, quando venciam os contratos firmados em 2008, apenas o contrato de um convênio estabelecido na data de sua apresentação.
Questionada pelo G1, a Secretaria das Subprefeituras, comandada pelo secretário Ronaldo Camargo, não deu detalhes de como fiscalizou o empreendimento nos últimos quatro anos, desde a ampliação do shopping.
Investigação
As fiscalizações da Prefeitura ocorrem após investigação do Ministério Público apontar irregularidades que teriam sido cometidas na Prefeitura na liberação de obras. A ex-diretora da Brookfield que realizou as denúncias, Daniela Gonzalez, afirmou que a empresa pagou ao ex-diretor do Departamento de Aprovações de Edificações (Aprov), Hussain Aref Saab, R$ 133 mil para legalizar o Higienópolis após uma reforma.
A Brookfield Gestão de Empreendimentos S.A. divulgou nota em 14 de junho na que afirma que "desconhece os supostos atos de suborno e corrupção para com o poder público" e que "decorrem de especulações e denúncias infundadas feitas por uma ex-diretora que, por ter praticado uma série de irregularidades durante sua gestão, está sendo alvo de uma investigação criminal".
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