O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo suspendeu nesta terça-feira (29) o afastamento do presidente do Metrô, Sérgio Avelleda. A decisão acontece uma semana depois de o tribunal autorizar a continuação das obras da Linha 5-Lilás. De acordo com a assessoria do Metrô, Avelleda já reassumiu o cargo.
Em sua decisão, o desembargador Márcio Franklin Nogueira diz que "não há dúvida que são fortes os indícios de fraude no procedimento licitatório". Ele afirma, porém, que “são necessários mais que indícios para providência de tamanha gravidade como o afastamento do presidente de companhia como a do Metrô”. "E sua manutenção no cargo, ao menos por ora, não trará nenhum prejuízo ao interesse público", diz a decisão.
O magistrado afirma não acreditar que o retorno de Avelleda ao cargo irá prejudicar “a colheita de provas ou o andamento do feito, por se tratar de ação civil pública já ajuizada”. Ele ressalta, no entanto, que, “se isso vier a ocorrer, comprovadamente, seu afastamento poderá ser novamente determinado”.
A decisão que paralisou as obras e afastou Avelleda foi tomada há cerca de duas semanas pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública. Ela atendeu a um pedido do Ministério Público, que apontou prejuízo para os cofres públicos na licitação que escolheu as empresas vencedoras da licitação para as obras da Linha 5.
Promotoria
A investigação do MP tem, ao todo, 12 volumes, com 2.400 páginas. Uma das principais peças é o parecer técnico feito por uma perita que avaliou o processo de licitação. Ela afirma que "caso tivessem sido consideradas as propostas relativas aos menores preços, a economia do Metrô teria sido de R$ 326.915.754,40. Isso porque o Metrô não optou pelos preços menores oferecidos por uma construtora, que já tinha vencido uma das licitações".
Só no lote 6, por exemplo, a diferença apontada entre a proposta vencedora e a menor apresentada é de R$ 99 milhões. O lote 6 é o do trecho entre as futuras estações Moema e Vila Clementino. Na ação, o Ministério Público pede o ressarcimento dos valores.
“Nós estamos ingressando com a ação para se ressarcir o erário do prejuízo causado. A lei de improbidade administrativa nos autoriza até três vezes o prejuízo causado a ser indenizado”, disse o promotor Marcelo Milani na ocasião.
Em 28 de outubro, em entrevista ao SPTV, Avelleda disse que seguiu apenas o que determinava o edital de expansão da Linha 5-Lilás: uma mesma empresa não poderia ganhar sozinha todos os lotes da obra. "Nós fizemos uma investigação rigorosa, que foi avalizada pela Corregedoria Geral de Administração, que entendeu que o Metrô fez uma boa investigação”, disse o presidente do Metrô na ocasião. "Se eu anulo o contrato sem prova de que ele deve ser anulado, as empresas que já tinham contrato assinado poderiam processar o Estado e travar uma nova obra como essa por anos e anos a fio."
Em sua decisão, o desembargador Márcio Franklin Nogueira diz que "não há dúvida que são fortes os indícios de fraude no procedimento licitatório". Ele afirma, porém, que “são necessários mais que indícios para providência de tamanha gravidade como o afastamento do presidente de companhia como a do Metrô”. "E sua manutenção no cargo, ao menos por ora, não trará nenhum prejuízo ao interesse público", diz a decisão.
O magistrado afirma não acreditar que o retorno de Avelleda ao cargo irá prejudicar “a colheita de provas ou o andamento do feito, por se tratar de ação civil pública já ajuizada”. Ele ressalta, no entanto, que, “se isso vier a ocorrer, comprovadamente, seu afastamento poderá ser novamente determinado”.
A decisão que paralisou as obras e afastou Avelleda foi tomada há cerca de duas semanas pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública. Ela atendeu a um pedido do Ministério Público, que apontou prejuízo para os cofres públicos na licitação que escolheu as empresas vencedoras da licitação para as obras da Linha 5.
Promotoria
A investigação do MP tem, ao todo, 12 volumes, com 2.400 páginas. Uma das principais peças é o parecer técnico feito por uma perita que avaliou o processo de licitação. Ela afirma que "caso tivessem sido consideradas as propostas relativas aos menores preços, a economia do Metrô teria sido de R$ 326.915.754,40. Isso porque o Metrô não optou pelos preços menores oferecidos por uma construtora, que já tinha vencido uma das licitações".
Só no lote 6, por exemplo, a diferença apontada entre a proposta vencedora e a menor apresentada é de R$ 99 milhões. O lote 6 é o do trecho entre as futuras estações Moema e Vila Clementino. Na ação, o Ministério Público pede o ressarcimento dos valores.
“Nós estamos ingressando com a ação para se ressarcir o erário do prejuízo causado. A lei de improbidade administrativa nos autoriza até três vezes o prejuízo causado a ser indenizado”, disse o promotor Marcelo Milani na ocasião.
Em 28 de outubro, em entrevista ao SPTV, Avelleda disse que seguiu apenas o que determinava o edital de expansão da Linha 5-Lilás: uma mesma empresa não poderia ganhar sozinha todos os lotes da obra. "Nós fizemos uma investigação rigorosa, que foi avalizada pela Corregedoria Geral de Administração, que entendeu que o Metrô fez uma boa investigação”, disse o presidente do Metrô na ocasião. "Se eu anulo o contrato sem prova de que ele deve ser anulado, as empresas que já tinham contrato assinado poderiam processar o Estado e travar uma nova obra como essa por anos e anos a fio."
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